Questão #190435 - SEDUC-GO IADES - IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Língua Inglesa - Legislação Federal

Q190435 IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Língua Inglesa

Ano: 2022

Órgão: SEDUC-GO

Banca: IADES

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público

Em conformidade com a Lei no 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

A Os profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.

B O piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

C O piso salarial será atualizado a cada quatro anos.

D O piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.

E Não é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

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