Q188502
SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Agente de Segurança Legislativo
Ano: 2022
Órgão:
Câmara de São Gonçalo - RJ
Banca:
SELECON
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal se amolda a um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político que, com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se constituem em:
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