Q188287
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Susana Bach é estudante de Educação Física e pretende realizar concurso para a Guarda Municipal. Ao estudar a estrutura da Guarda, verifica suas principais características que constam na lei de normas gerais sobre o tema. Nos termos da Lei Federal n º 13.022/2014, as guardas municipais são instituições uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, com a função de proteção municipal preventiva, de caráter:
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