Q188286
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Dan Blois é estudante de Direito e cultor dos direitos humanos e busca sua inserção profissional para apurar seus conhecimentos e realizar de forma prática seus estudos teóricos. Para isso, pretende ingressar nos quadros da Guarda Municipal. Nos termos da Lei Federal n º 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, bem como a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das:
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