Questão #188063 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR UNICENTRO - UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Comunitário de Saúde - Direito Sanitário

Q188063 UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR

Banca: UNICENTRO

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a Certidão de Nascimento do recém-nascido, que é um dos documentos que deve ser solicitado pelo Agente Comunitário de saúde na visita domiciliar da puérpera, assinale a alternativa correta:

A O Registro Civil de Nascimento é pago, se o responsável registrar o recém-nascido após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).

B O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 30 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).

C O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 150 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).

D O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 45 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 150 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).

E O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).

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