Q187976
SESAU de Campo Grande - MS - 2022 - SESAU de Campo Grande - MS - Residência Multiprofissonal em Saúde Mental
Ano: 2022
Órgão:
SESAU de Campo Grande - MS
Banca:
SESAU de Campo Grande - MS
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Saúde Pública
Em 28 de setembro de 2017, o ministro da saúde assinou seis Portarias de Consolidação dos Atos Normativos do Ministério, divididas em eixos temáticos, que foram publicadas no Diário Oficial da União nº 190- Suplemento, de 03 de outubro de 2017. Segundo o Ministério da Saúde, as portarias conformam um "código", que resultou da análise de 17 mil portarias vigentes, onde menos de 5% continham normas ainda válidas. Essas normas foram consolidadas no que tem sido denominado como Código do SUS. A portaria de consolidação que normatiza as Redes de atenção à Saúde é:
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