Q186143 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Borracheiro
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de São Martinho

A Lei Orgânica do Município de São Martinho coloca como uma atribuição ao Município celebrar convênios com entidades assistenciais, filantrópicas e assemelhadas, objetivando o atendimento da saúde e da educação: 
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