Questão #186103 - Prefeitura de São Martinho - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Motorista - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q186103 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Motorista

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de São Martinho

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, é de atribuição do Município a tarefa de acompanhar o cálculo das quotas e a liberação de sua participação nas receitas a serem repartidas pela União e pelo:

A Estado.

B Distrito Federal.

C Poder Executivo.

D Poder Legislativo.

E Poder Judiciário.

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