Q185983
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Banca:
IDIB
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Execução Fiscal e Processo Tributário
Em relação às funções do Tributo, analise as assertivas
abaixo:
I. A função fiscal se dá quando o principal objetivo é a
arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
II. Entende-se que a função extrafiscal acontece quando o
objetivo principal é a interferência do domínio econômico,
buscando um efeito diverso da simples arrecadação de
recursos financeiros, tendo como objetivo regular a economia
em determinados setores.
III. A função parafiscal se mostra clara quando o objetivo do
tributo é a arrecadação de recursos para o custeio de
atividades que, a priori, não são próprias do Estado, porém o
Estado as desenvolve por intermédio de entidades
específicas.
Analisadas as assertivas, é correto afirmar que
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