Q185983 IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos
Ano: 2022
Banca: IDIB
Assunto: Execução Fiscal e Processo Tributário

Em relação às funções do Tributo, analise as assertivas abaixo: I. A função fiscal se dá quando o principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. II. Entende-se que a função extrafiscal acontece quando o objetivo principal é a interferência do domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros, tendo como objetivo regular a economia em determinados setores. III. A função parafiscal se mostra clara quando o objetivo do tributo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, a priori, não são próprias do Estado, porém o Estado as desenvolve por intermédio de entidades específicas. Analisadas as assertivas, é correto afirmar que  
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