Questão #185974 - Prefeitura de Mari - PB IDIB - IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos - Direito Tributário

Q185974 IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Mari - PB

Banca: IDIB

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

Sobre a base de cálculo do IPTU, assinale a assertiva incorreta.

A Está determinada no Código Tributário Nacional e é o valor de aquisição pelo atual proprietário do imóvel.

B Está evidenciada na Constituição Federal de 1988 e é o valor nominal do imóvel, declarado por agente imobiliário idôneo.

C Está determinada no Código Tributário Nacional e é o valor venal do imóvel.

D Está determinada no Regulamento do Imposto em cada município e fica a critério de cada prefeitura.

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