Q185982
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Banca:
IDIB
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga
competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é
possível afirmar que competência tributária é o poder ou
aptidão, outorgado constitucionalmente aos entes políticos,
para que editem leis que instituam tributos. Em relação à
competência da União, atribua “V”, se verdadeira, e “F”, se
falsa, às assertivas abaixo: A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
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