Questão #185977 - Prefeitura de Mari - PB IDIB - IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos - Direito Tributário

Q185977 IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Mari - PB

Banca: IDIB

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

Sobre a não incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI, na transmissão de bens ou direitos, assinale alternativa incorreta.

A Quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.

B Quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.

C Quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

D Não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou a locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.

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