Q185971
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Banca:
IDIB
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Obrigação Tributária
A isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo. O
Poder tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo,
opta por dispensar o pagamento em determinados casos.
Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Sobre
o tema, atribua “C”, se correto, e “I”, se incorreto, às assertivas
abaixo: A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
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