Questão #185634 - Prefeitura de Jahu - SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Jahu - SP - Arquiteto e Urbanista I - Direito Urbanístico

Q185634 MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Jahu - SP - Arquiteto e Urbanista I

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Jahu - SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79 é correto afirmar que:

A O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento, ou desmembramento, observadas as disposições desta lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

B Transporte público coletivo é serviço público de transporte de passageiros, acessível a toda população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.

C Aglomeração urbana é a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de dois, ou mais municípios limítrofes.

D Mobilidade urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.

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