Q185655 MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Jahu - SP - Arquiteto e Urbanista I
Ano: 2022
Banca: MS CONCURSOS
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Sendo assim, é incorreto afirmar que o Plano Diretor é obrigatório para cidades: 1- Com mais de 10 mil habitantes. 2- Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações rurais. 3- Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 2 o do art. 180 da Constituição Federal. 4- Integrantes de áreas de especial interesse turístico. 5- Incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, processos geológicos, ou hidrológicos correlatos. Quais itens estão corretos, segundo a Lei Federal nº 10.257/2001?

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