Questão #185377 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q185377 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Meio Ambiente

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

O Direito Ambiental nasceu no século XX, mais especificamente na década de 1960, em um contexto de crise ambiental. O esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ambiente. No Brasil, o marco do direito ambiental foi a Constituição Brasileira de 1988, no Artigo 225 definindo que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Diante do exposto, qual alternativa corresponde a incumbência do poder público no direito ambiental?

A Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

B Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

C Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.

D Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

E A restauração ecológica e o manejo ecológico são de inteira responsabilidade da sociedade civil, ficando o estado desobrigado a fiscalizar e promover a conservação.

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