Q1852
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Competência Tributária
Analise as afirmativas a seguir sobre as
competências tributárias e, em seguida, assinale
a alternativa correta.
I. Compete à União instituir impostos sobre
importação de produtos estrangeiros e
exportação, para o exterior, de produtos
nacionais ou nacionalizados.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal
instituir impostos sobre transmissão causa mortis
e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Compete aos Municípios instituir impostos
sobre propriedade predial e territorial urbana.
IV. Compete à União instituir impostos sobre
renda e proventos de qualquer natureza. V. Compete aos Estados e ao Distrito Federal
instituir impostos sobre transmissão "inter
vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis.
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