Questão #185105 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL - Direito Tributário

Q185105 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Simão possui uma empresa prestadora de serviços de transporte hidroviário de mercadorias entre alguns Municípios do seu Estado. De acordo com a legislação aplicável ao ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), assinale a alternativa correta:

A Não haverá, sobre a atividade desenvolvida pela empresa de Simão, incidência de ICMS, posto que já constitui fato gerador de outro imposto.

B Há incidência de ICMS sobre a atividade exercida pela empresa de Simão, de competência do Estado onde está sediada.

C Caso o serviço de transportes prestado pela empresa de Simão fosse interestadual, haveria incidência de ICMS. Sendo intermunicipal, porém, não há.

D Caso o serviço de transportes prestado pela empresa de Simão fosse de pessoas ou valores, haveria incidência de ICMS. Sendo apenas de mercadorias, porém, constitui fato gerador de outro imposto.

E Caso o serviço de transportes prestado pela empresa de Simão se desse por via rodoviária, haveria incidência de ICMS. Sendo, porém, por via hidroviária, não há.

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