Q185094 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cuidador Social
Ano: 2022
Órgão: Prefeitura de Estreito - MA
Banca: IVIN
Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a qual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, é definida na Lei Maria da Penha por:
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