Q185100 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cuidador Social
Ano: 2022
Banca: IVIN
Assunto: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas, a cada:

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