Questão #185056 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL - Direito Administrativo

Q185056 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Contratos Administrativos

Arthur, servidor público da Secretaria de Administração de Monsenhor Tabosa, lotado no setor de elaboração e gestão dos contratos, está encarregado de aprontar o novo contrato a ser celebrado pela Secretaria com uma construtora para a pavimentação de vias do Município. De acordo com a legislação aplicável, assinale a única alternativa que não informa corretamente uma cláusula obrigatória no contrato administrativo elaborado por Arthur:

A Deve constar no contrato os elementos característicos da obra a ser realizada pela contratada.

B O contrato deve constar uma cláusula em que informe o crédito pelo qual correrá a despesa, inclusive com a classificação funcional programática e da categoria econômica.

C As hipóteses de rescisão devem estar expressas no contrato.

D A qualificação civil completa dos responsáveis técnicos da contratada e da obra, para fins de identificação e cadastro administrativo, devem constar no instrumento.

E É obrigatório constar no contrato o dever da contratada de manter, durante a execução contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação em compatibilidade com as obrigações assumidas pela contratada.

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