Questão #185051 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL - Direito Administrativo

Q185051 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A empresa de Dionísio está participando de uma licitação no Município de Boases. Pesquisando sobre seus potenciais concorrentes, concluiu que a única que poderia representar risco à sua vitória seria a empresa de Augusto. Assim, Dionísio procurou Augusto no dia seguinte ao da abertura do procedimento licitatório e ofereceu-lhe 60 mil reais em dinheiro para que desistisse e se afastasse da competição. Augusto hesitou, mas acabou aceitando e afastando-se da licitação. De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta sobre a atitude de Dionísio e de Augusto:

A Se, em vez do oferecimento da vantagem, Dionísio houve empreendido grave ameaça contra Augusto ou fraude, haveria crime em sua conduta. Mas o mero oferecimento de vantagem, ainda que efetivado, constitui doação entre particulares, sem ofensa ao erário. Portanto, não é crime.

B Houve crime na conduta de Dionísio, mas é atípica a de Augusto.

C Houve crime na conduta de Augusto, mas a de Dionísio é atípica.

D Tanto Dionísio quanto Augusto cometeram crime punido com pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa.

E Dionísio cometeu crime punido com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e Augusto cometeu crime punido com multa no valor da vantagem auferida.

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