Q184860
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Cuidador Social
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Banca:
IVIN
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que, recém-nascidos e crianças acolhidas serão cadastrados para adoção no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento, nos casos em que:
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