Q184857 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Cuidador Social
Ano: 2022
Banca: IVIN
Matéria: Direito Penal
Assunto: Noções Fundamentais

Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, é considerada pela Lei Maria da Penha como:

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