Questão #184817 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Cuidador Social - Direito Constitucional

Q184817 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Cuidador Social

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Em relação à família substituta da criança e do adolescente, conforme preconiza a Lei, é correto afirmar apenas:

A Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, compatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

B A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

C A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda ou tutela.

D Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

E Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante seu desempenho e compromentimento.

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