Questão #184807 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos - Direito Constitucional

Q184807 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Não classificado

A Emenda Constitucional nº 37/2002 estabeleceu alíquota máxima e mínima do Imposto sobre serviços. Contudo, alguns municípios dão benefícios fiscais para reduzir a carga tributária. Qual a alíquota máxima e mínima mencionada?

A 25% e 15%.

B 5% e 2%.

C 3% e 1%.

D 2,1% e 1%.

E 1,65% e 0,65%.

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