Questão #184795 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos - Direito Tributário

Q184795 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Não classificado

Sobre os princípios do processo tributário assinale a alternativa que faz a correspondência correta: I. É o direito de contestar, por si próprio, contra condutas, fatos, argumentos, interpretações que possam limitar ou restringir direitos. II. Determina que compete à própria Administração impulsionar, promover, o processo, do início ao fim, em qualquer fase que se encontre, até a decisão final, sem prejuízo da atuação dos interessados. III. Busca alinhar o processo administrativo fiscal diante dos limites lógicos entre o fato, objeto da discussão, e a atuação do ente tributário.

A I – Princípio da proporcionalidade; II – Princípio da oficialidade; III – Princípio da razoabilidade.

B I – Princípio do contraditório e ampla defesa; II – Princípio da verdade material; III – Princípio da razoabilidade.

C I – Princípio do contraditório e ampla defesa; II – Princípio da oficialidade; III – Princípio da razoabilidade.

D I – Princípio do contraditório e ampla defesa; II – Princípio da oficialidade; III – Princípio da finalidade.

E I – Princípio da finalidade; II – Princípio da contraditório e ampla defesa; III – Princípio da razoabilidade.

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