Questão #184802 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos - Direito Tributário

Q184802 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Exclusão do Crédito Tributário

Qual a descrição da isenção tributária?

A Ocorre o fato gerador do tributo, logo ocorre a incidência tributária e há constituição do crédito tributário.

B O fato ocorrido não corresponde à descrição legal tributária logo não ocorre a incidência tributária.

C É uma delimitação negativa de competência tributária, ou seja, não há competência tributária.

D A alíquota que incide sobre o produto da arrecadação é zero. Logo, valor do tributo a ser pago é nulo.

E Ocorre o fato gerador do tributo, logo ocorre a incidência tributária, porém não há constituição do crédito tributário visto que é dispensado legalmente do pagamento do tributo.

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