Questão #184800 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos - Direito Tributário

Q184800 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Suspensão do Crédito Tributário

Qual a descrição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

A Um ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a exigibilidade do crédito tributário, desde que prevista em lei.

B O impedimento do lançamento do tributo, quebrando a linha do tempo do fenômeno jurídico tributário, evitando, portanto, o nascimento do crédito e, consequentemente, a obrigação do pagamento.

C Ocorre o fato gerador do tributo, logo ocorre a incidência tributária e há constituição do crédito tributário.

D Existe a ocorrência do fato gerador, a exigibilidade do crédito tributário e a obrigação tributária, contudo a exigibilidade fica paralisada não surtindo mais seus efeitos enquanto a causa que a gerou não for integralmente resolvida.

E O fato ocorrido não corresponde à descrição legal tributária logo não ocorre a incidência tributária.

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