Questão #184797 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos - Direito Tributário

Q184797 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Administração Tributária

Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta:

A Representa os créditos que apenas o governo estadual tem a receber, que é a ele devido.

B A dívida ativa é subdividida em dívida ativa nãotributária e dívida ativa tributária.

C São regularmente inscritos em dívida ativa estes créditos na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou decisão final proferida em processo regular.

D A Certidão Negativa de Dívida Ativa é o documento que comprova que o sujeito passivo não deve nada para a fazenda pública.

E A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa é uma certidão na qual conste a existência de débitos ainda não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou débitos cuja exigibilidade esteja suspensa.

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