Questão #184627 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado - Direito Administrativo

Q184627 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

Acerca das autarquias, assinale a alternativa correta:

A As autarquias são pessoas jurídicas que podem ser tanto de direito público quanto de direito privado, de acordo com a finalidade a que se propõem.

B As autarquias podem ser criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividade econômica, desde que, nessa última hipótese, seja instituída por lei.

C As autarquias devem contar com capital exclusivamente público.

D Em razão da autonomia típica dessas espécies jurídicas, a autarquia não pode sofrer controle da Administração Direta sobre a legalidade ou finalidade de seus atos.

E A autarquia somente é criada por lei, ainda que esta não seja específica para este fim.

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