Questão #183963 - Prefeitura de Chapecó - SC FEPESE - FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Arquiteto e Urbanista - Direito Administrativo

Q183963 FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Arquiteto e Urbanista

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Intervenção do estado na propriedade

Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, como por exemplo a passagem de trecho de linha de transmissão, dá-se o nome de:

A direito de superfície.

B utilização compulsória.

C servidão administrativa.

D tombamento de imóvel.

E transferência do direito de construir.

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