Questão #182692 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB EDUCA - EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Cuidador Educacional - Serviço Social

Q182692 EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Cuidador Educacional

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha - PB

Banca: EDUCA

Matéria: Serviço Social

Assunto: Assistência Social no Serviço Social

De acordo com texto vigente da Lei 8.742 de 07/12/1993, Art. 15., entre outros, “Compete aos Municípios, EXCETO:

A Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

B Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

C Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

D Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.

E Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

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