Questão #182685 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB EDUCA - EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Cuidador Educacional - Direito Processual Penal

Q182685 EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Cuidador Educacional

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha - PB

Banca: EDUCA

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

De acordo com o texto vigente da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, em seu Art. 7º , São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: Assinale a alternativa INCORRETA:

A A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

B A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

C A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

D A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

E A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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