Questão #18132 - Prefeitura de Siderópolis - SC PS Concursos - PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Educação Infantil - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q18132 PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Educação Infantil

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC

Banca: PS Concursos

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à liberdade. De acordo com o descrito neste artigo, marque qual das alternativas abaixo está CORRETA conforme a Lei:

A "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais."

B "O direito à liberdade compreende a possibilidade de a criança e o adolescente escolherem seus próprios horários e atividades, sem a interferência dos pais ou responsáveis."

C "O direito à liberdade compreende a permissão para que a criança e o adolescente trabalhem, desde que recebam remuneração adequada."

D "O direito à liberdade compreende a garantia de que a criança e o adolescente não serão punidos por seus atos, mesmo que estes sejam considerados ilegais."

E "O direito à liberdade compreende a possibilidade de a criança e o adolescente expressarem suas opiniões e sentimentos, sem qualquer tipo de censura."

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