Q18123 PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Auxiliar de Ensino da Educação Infantil
Ano: 2026
Banca: PS Concursos
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 diz que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. Maus-tratos envolvendo seus alunos; II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III. Elevados níveis de repetência. IV. Negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos arts. 4º e 5º desta Lei V. Atos infracionais cometidos no âmbito escolar Marque a alternativa CORRETA:

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