Questão #180046 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG FCM - FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Terapeuta Ocupacional - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q180046 FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Terapeuta Ocupacional

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG

Banca: FCM

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Santa Cruz do Escalvado

O parágrafo único do artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Escalvado estabelece: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República, do Estado e desta Lei Orgânica Municipal.” CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. “Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Escalvado". Disponível em https://www.camarasantacruzdoescalvado.mg.gov.br Este mesmo artigo compromete o Município a respeitar, valorizar e promover fundamentos básicos, como o (a)

A privilégio, o desperdício e o trabalho forçado.

B honestidade, o favorecimento e o pluralismo religioso.

C soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

D patrimonialismo, a transparência e a prestação de contas.

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