Questão #180029 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG FCM - FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Assistente Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q180029 FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Assistente Social

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG

Banca: FCM

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Crimes

Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, – Estatuto do Idoso, é considerado crime contra a pessoa idosa, EXCETO

A negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

B denunciar às autoridades competentes infrações e violações de direitos praticadas por pessoas idosas que possuem discernimento sobre seus atos.

C reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

D apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.

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