Q1797
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
De acordo com a legislação federal de
parcelamento do solo, a infraestrutura básica dos
parcelamentos situados nas zonas habitacionais
declaradas por lei como de interesse social deve
atender a requisitos mínimos. Diante disso,
assinale a alternativa que apresenta um item que
NÃO consta nessa lista obrigatória.
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