Q179385
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Itapetim - PE - Técnico de Enfermagem Plantonista
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Itapetim - PE
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Tendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado assegurará atenção às mulheres PCD (pessoa com deficiência) em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, financeira, social e jurídica.
II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
III. Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.
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