Q178975 OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Fiscal Sanitário
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Considerando-se a Portaria-MS nº 1.428/1993 - Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA: (_) O laudo de inspeção, enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que acarrete prejuízo à saúde pública. (_) Esta norma se aplica apenas aos estabelecimentos produtores na área de alimentos. (_) O Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) compreende os padrões a serem adotados pelo estabelecimento.

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