Q178892 OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Veterinário
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Segundo a Lei nº 6.437/1977, a respeito da imposição e graduação da pena por infrações à legislação sanitária federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Atenuantes. (2) Agravantes. (_) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato. (_) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé. (_) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve. (_) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.
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