De acordo com SILVA JR, em relação ao programa de controle higiênico-sanitário desenvolvido pela Vigilância Sanitária, é importante que, durante as auditorias técnicas realizadas nos estabelecimentos produtores/fornecedores de alimentos, as autoridades sanitárias requisitem, dos estabelecimentos, alguns documentos para fiscalização, como o(a): I. Responsável Técnico aprovado pela empresa contratante, conforme a Portaria CVS-1 DITEP/1998 e a RDC 216/2004. II. Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal e obtido pela Secretaria de Saúde. III. Planta ou layout do estabelecimento, sendo compatível com os procedimentos descritos no Manual de Boas Práticas. IV. Manual de Boas Práticas de Manipulação para o respectivo estabelecimento, elaborado pela empresa responsável pela manipulação e processamento de alimentos. Estão CORRETOS: