Q178473
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auditor de Controle Interno - Direito
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Federal e Estadual
Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção.
1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
2. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
3. É da competência exclusiva do Congresso Nacional decretar e executar a intervenção federal.
4. O Estado intervirá em seus Municípios quando deixar de ser paga dívida fundada, sem motivo de força maior, por seis meses consecutivos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auditor de Controle Interno - Direito