Questão #178018 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Advogado - Direito Penal

Q178018 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Advogado

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Dentre os diversos delitos que interessam ao exercício da função pública, sem sombra de dúvidas, os delitos de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato e exploração de prestígio impactam sobremaneira a atividade rotineira do advogado público. Sobre tais delitos, à luz do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A A corrupção passiva compreende a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

B A concussão se configura com a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, exclusivamente no exercício da função, e em razão dela, vantagem indevida.

C A exploração de prestígio compreende o ato de exigir dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

D O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de peculato.

E Compreende peculato culposo a apropriação de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

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