Questão #17673 - Prefeitura de Planaltina - GO Instituto Access - Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor Pedagogo - Direito Constitucional

Q17673 Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor Pedagogo

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO

Banca: Instituto Access

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Um candidato aprovado apresentou diploma universitário, mas não comprovou idade mínima exigida em lei para o cargo. Alegou que a competência profissional deveria prevalecer sobre a restrição etária. A comissão de posse consultou a Constituição, que trata dos requisitos gerais para ingresso em cargos públicos. Diante da controvérsia, assinale a alternativa correta.

A O candidato não pode tomar posse sem cumprir todos os requisitos legais, pois a CF exige atendimento integral às condições previstas em lei.

B O requisito etário é relativo e pode ser flexibilizado.

C O candidato pode assumir o cargo enquanto aguarda completar a idade mínima.

D A idade mínima só tem validade se constar expressamente no edital, não na lei.

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