Q176309
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental
Ano: 2022
Órgão:
ICMBIO
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direitos Humanos
Assunto: Organização Internacional do Trabalho
Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas
internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção
Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
É preciso que os governos promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos e assumam a
responsabilidade de desenvolver ação coordenada e sistemática apta a proteger seus direitos e assegurar-lhes o gozo, em
condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.
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