Q17618
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Biólogo
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) está diretamente
relacionada ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e,
além de atender às exigências legais — especialmente
aos princípios e objetivos da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) — deve observar diretrizes
gerais estabelecidas na legislação ambiental. Sobre
essas diretrizes, analise os itens a seguir:
I.Considerar os planos e programas governamentais,
propostos e em implantação, na área de influência do
projeto, bem como sua compatibilidade.
II.Avaliar todas as alternativas tecnológicas e de
localização do projeto, comparando-as, inclusive, com a
hipótese de sua não execução.
III.Definir os limites da área geográfica a ser direta ou
indiretamente afetada pelos impactos, denominada área
de influência do projeto, desconsiderando a bacia
hidrográfica onde o empreendimento se insere.
Assinale a alternativa CORRETA.
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