Questão #175262 - IF-ES FACTO - FACTO - 2022 - IF-ES - Contador - Direito Administrativo

Q175262 FACTO - 2022 - IF-ES - Contador

Ano: 2022

Órgão: IF-ES

Banca: FACTO

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Em relação à fase preparatória do processo licitatório expressa na Lei Federal nº 14.133/2021, indique a afirmativa INCORRETA:

A A legislação citada substituiu o termo de referência, o anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo pelo estudo técnico preliminar, o qual apresenta um conteúdo mais abrangente, uma vez que contém elementos além daqueles que eram exigidos nos documentos que foram extintos.

B O estudo técnico preliminar é um dos documentos que deve compor a instrução processual, o qual deve evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.

C A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

D Um dos elementos que devem compor o estudo técnico preliminar é: estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala.

E A apresentação e o julgamento de possíveis riscos, que possam intervir, negativamente, no sucesso da licitação e na boa execução contratual, enquadram-se na fase preparatória do processo licitatório.

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