Q175268
FACTO - 2022 - IF-ES - Contador
Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue as afirmativas que
seguem:
I. Em atendimento ao artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, um dos quadros que compõem o
Balanço Patrimonial consiste em apresentar a segregação dos valores correspondentes a
ativos e passivos financeiros dos ativos e passivos permanentes.
II. A Demonstração das Variações Patrimoniais elaborada no setor público tem atribuição similar
à Demonstração do Resultado do Exercício elaborada no setor privado, pois ambas apuram o
resultado patrimonial do período. Entretanto, a motivação para apuração do referido
resultado não é a mesma nos dois casos. Enquanto no setor privado busca-se aferir o
lucro/prejuízo líquido como medida de desempenho da entidade, no setor público o objetivo
é averiguar, de forma quantitativa, o impacto dos serviços públicos disponibilizados aos
cidadãos nos elementos patrimoniais.
III. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas
Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior
a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº
11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por
outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e
divulgação do referido demonstrativo.
IV. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas
Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior
a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº
11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por
outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e
divulgação do referido demonstrativo.
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